Projeto em análise na Câmara prevê metas para a primeira infância no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Renato Araujo/Câ...
Projeto em análise na Câmara prevê metas para a primeira infância no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Rede nacional de frentes parlamentares sobre primeira infância é lançada na Câmara com o objetivo de buscar recursos orçamentários para as políticas públicas voltadas a essa fase da vida.
A primeira infância vai do nascimento até os seis anos de idade. No Brasil, essa faixa etária corresponde a 10% da população, ou cerca de 20 milhões de crianças.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) preside, na Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ele ressaltou a relevância que essa fase tem para o desenvolvimento e a formação dos indivíduos, e a importância de ampliar as frentes estaduais voltadas para os primeiros anos de vida. “Nem todos os estados brasileiros têm a frente parlamentar, são dez assembleias distribuídas pelo País.”
Calil também disse que teve uma conversa com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na qual ela confirmou que a primeira infância era prioridade do governo federal e teria orçamento garantido. "E nós estamos aguardando, isso tem quase um ano”, cobrou.
Metas
Uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga o estabelecimento de metas para a primeira infância no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e torna crime de responsabilidade o descumprimento das metas pelos gestores (PLP 177/20). Esse projeto está pronto para análise do Plenário.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou do lançamento da rede e apontou avanços nas políticas para primeira infância, como a lei da parentalidade positiva, sancionada pelo presidente Lula. “É um momento histórico e vai impulsionar mais recursos para a primeira infância, o acompanhamento de políticas, e a aprovação de projetos tão positivos como o que foi sancionado integralmente pelo presidente Lula, o da parentalidade positiva.”
A Lei 14.826/24 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desenvolver ações para incentivar essas práticas.
Essa lei foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado e pelo Senado em fevereiro, e define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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