Ministra Simone Tebet apresenta agenda de modernização orçamentária a ministros do TCU

"Projeto Romano" contempla cinco áreas prioritárias para planejamento e orçamento Foto: Ascom TCU A ministra do Planejamento e Orç...

"Projeto Romano" contempla cinco áreas prioritárias para planejamento e orçamento

Foto: Ascom TCU

A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, e sua equipe apresentaram, na tarde desta quarta-feira (24/1), ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo, e a outros ministros e auditores da Corte a agenda de modernização orçamentária da pasta.

Durante a reunião, realizada na sala de conferências do TCU, foram exibidas as bases do ‘Projeto Romano’, que tem como metas principais a Revisão de Gastos, o Orçamento de Médio Prazo, as Metas Físicas, as Agendas Transversais e uma Nova Lei de Finanças Públicas. Nas palavras da ministra, essas são as cinco metas na busca por um orçamento mais eficiente e necessário à realidade do Brasil.

Segundo o secretário de Orçamento do MPO, Paulo Bijos, o ministério está trabalhando com o conceito de desempenho do gasto público, à luz dos critérios de estipulados pelo TCU e seus manuais de auditoria operacional: economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade. Nesse sentido, a tônica da agenda do MPO é associar os recursos utilizados em uma política pública aos resultados a serem alcançados.

Tebet fez uma retrospectiva dos desafios e conquistas do ano de 2023. A ministra disse que o ano foi de repor políticas públicas, após o empobrecimento da população, provocado pela pandemia, e citou a aprovação do novo Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária como as maiores conquistas, relevantes para um crescimento sustentável do país.

Em seguida, pontuou que neste ano de 2024 o foco do MPO será nas despesas, sob a ótica da revisão de gastos, eficiência dos gastos públicos e da correção de erros e fraudes.

“O Brasil precisa parar de gastar mais do que arrecada, e isso vai nos exigir uma série de esforços. Nesse sentido, é muito importante o trabalho que o TCU faz em relação à avaliação de políticas públicas. Ele serve de base e, em alguns casos, como ponto de partida para que avancemos. Queremos continuar com essa parceria tão frutífera”, afirmou Tebet.

Dantas ressaltou que o TCU contribuiu com sugestões para a Reforma Tributária (regra sobre regime diferenciado de tributação) e que, por entender a complexidade do tema orçamento, a Corte vem buscando novas formas de levar visibilidade sobre as contas públicas à sociedade.

“Temos nos esmerado para instar a população a contribuir. Estamos desenvolvendo e devemos lançar, nos primeiros meses do ano, um grande painel de transferências, para que as pessoas consigam ver onde seu deputado vai alocar os recursos públicos. Será integrado com os tribunais de contas dos estados e será possível ver desde a alocação da emenda parlamentar até o contrato gerado no município”, revelou.

Além do presidente e vice-presidente, estiveram presentes à reunião os ministros do TCU Walton Alencar, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Antonio Anastasia, os ministros-substitutos Marcos Bemquerer e Weder de Oliveira. Também participaram o procurador do Ministério Público junto ao TCU Rodrigo Medeiros, a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, o secretário-geral adjunto da Presidência, Felício Ribas, o secretário-geral de Administração, Marcio Albuquerque, o chefe de Gabinete da Presidência, Maurício Wanderley, e auditores e servidores que têm maior interação com o MPO.

Este foi o primeiro de uma série de encontros institucionais que serão realizados entre ministros do TCU e membros do Executivo.
Confira os pilares do Projeto Romano, segundo informações do MPO:

Revisão do gasto – Esforço de olhar para o estoque de políticas públicas já existentes, buscando espaço fiscal, de forma a repriorizar despesas.

Orçamento de médio prazo – Projeções plurianuais, utilizando a prerrogativa garantida pela Constituição Federal de 1988, segundo a qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode vir acompanhada de projeções para o triênio seguinte.

Metas físicas – Adoção do modelo de orçamento por entregas.

Agendas transversais – Tratamento de problemas complexos, como políticas para mulheres, crianças e adolescentes e povos originários de forma diferenciada, etiquetando-os.

Nova lei de finanças públicas – Busca por ideias de forma a contribuir para a substituição da Lei 3.420/64, que completará 60 anos em março de 2024.

Fonte: Secom TCU