Decisão acontece após o STJ determinar à PGR que analise a possibilidade de apreensão do documento do atleta. A defesa de Robinho confir...
Decisão acontece após o STJ determinar à PGR que analise a possibilidade de apreensão do documento do atleta.
A defesa de
Robinho confirmou na tarde desta quinta (23) que o jogador vai entregar
voluntariamente o passaporte à Justiça. A decisão foi tomada após o STJ
(Superior Tribunal de Justiça) determinar à PGR (Procuradoria-Geral da
República) que analise a possibilidade de apreender o documento do jogador.
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| Ivan Storti/Santos FC |
"A defesa de
Robinho tomou a iniciativa hoje de protocolar junto ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador. Assim que
a solicitação for deferida pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo
no tribunal, o documento será formalmente entregue."
O advogado José
Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta, acredita que a entrega é um
sinal de que Robinho não tem intenção de sair do Brasil.
Entenda o caso
De acordo com as
investigações e condenação na Justiça italiana, Robinho e cinco amigos
estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde
ela comemorava seu aniversário.
O caso aconteceu em
22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em
primeira instância em dezembro de 2017 e em janeiro de 2022, Robinho foi
condenado em última instância pela Justiça italiana.
Na última semana,
os advogados do jogador informaram um endereço válido no qual o atleta de 39
anos poderia ser encontrado após a Justiça procurá-lo em três locais.
A ministra Maria
Thereza de Assis Moura, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, afirma que
a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e cita
como precedente uma decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que
reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir,
em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no país de Fernando de Almeida
Oliveira.
Almeida foi
condenado em todas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão
pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.
A execução de
sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela
Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinho em novembro
do ano passado, mas o governo de Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na
Constituição Federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
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