Órgão alegou que o MP e uma plataforma online receberam diversas reclamações contra a empresa O Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e...
Órgão alegou que o
MP e uma plataforma online receberam diversas reclamações contra a empresa
O Procon-MG
(Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério Público de
Minas Gerais multou a plataforma de comércio eletrônico Shopee em R$ 7,4
milhões por descumprimento de oferta, sobretudo quanto à não entrega de
produtos adquiridos no sistema.
Segundo o órgão, o
MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recebeu diversas reclamações contra
os serviços prestados pela empresa, que também tem críticas de clientes no site
Reclame Aqui.
Para o Procon-MG,
as práticas constatadas infringem o Código de Defesa do Consumidor e o Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor.
Conforme informou
o MPMG, a Shopee alegou que a reclamação que originou o processo administrativo
não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma
com os dados informados pelo reclamante.
“Sustentou, ainda, que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet”, concluiu.
O valor da multa
deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor. A empresa tem prazo de dez dias úteis para recorrer após ser
notificada. A reportagem procurou a companhia e aguarda retorno.
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Terra Brasil Notícias/ Reprodução |
Fonte: Terra Brasil Notícias
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