Um homem de 37 anos foi preso em Engenheiro Caldas, na região mineira do Vale do Rio Doce, suspeito de cometer estupro de vulnerável contra ...
Um homem de 37 anos foi preso em Engenheiro Caldas, na região mineira do Vale do Rio Doce, suspeito de cometer estupro de vulnerável contra a enteada, de 10. O mandado de prisão temporária foi cumprido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) nessa quinta-feira (23/12).
Embora o crime tenha sido registrado em 16 de dezembro, as investigações policiais apontaram que os abusos teriam começado quando a criança tinha apenas quatro anos e perduraram até dois dias antes de a família da vítima denunciar o estupro.
Os familiares relataram, segundo a PCMG, que quando o padrasto não conseguia ter relações com a criança, agredia a mãe dela, inclusive na presença da vítima. Além dos abusos, foi relatado que o suspeito fazia ameaças.
Em razão disso, as autoridades policiais encaminharam a menina para a realização de exame de corpo de delito e deram prosseguimento às apurações, representando ao Poder Judiciário pela prisão do suspeito.
O homem foi preso e ouvido na delegacia da cidade, sendo entregue ao sistema prisional em seguida, onde permanece à disposição da Justiça.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190
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