O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou as ações da cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bols...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou as ações da cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. A Corte retomou nesta quinta-feira (28/10) o julgamento que apurava se os vencedores do pleito das últimas eleições cometeram abuso do poder econômico por conta de disparos em mensagens em massa. O placar foi unânime: os sete ministros do TSE votaram contra as ações.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que os autos careceram de provas materiais. “Sob o aspecto material não foi comprovada a necessária correlação dos ilícitos relatos pela parte autora com a campanha. Isso porque não foi demonstrado, como consta no voto do relator, o envio de mensagens por aqueles números a grupos de WhatsApp com conteúdo falso e ofensivo e nem a concatenação dos empresários como provas ao menos do engajamento político na campanha dos eleitos”, declarou.
“Não importa o que cada um intimamente pense ou ache. Processo judicial é prova”, observou.
Apesar da decisão pela cassação da chapa, Barroso ponderou o julgamento e destacou o desafio de enfrentar as fake news. “Essa não é uma decisão para o passado. É uma decisão para o futuro que nós, aqui, estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar as democracias brasileiras nas eleições do próximo ano”, disse. “A democracia é feita de voto, de um debate público de qualidade e não da desqualificação do outro”, completou.
Na última terça-feira (26), o relator do julgamento, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O magistrado avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT).
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que os autos careceram de provas materiais. “Sob o aspecto material não foi comprovada a necessária correlação dos ilícitos relatos pela parte autora com a campanha. Isso porque não foi demonstrado, como consta no voto do relator, o envio de mensagens por aqueles números a grupos de WhatsApp com conteúdo falso e ofensivo e nem a concatenação dos empresários como provas ao menos do engajamento político na campanha dos eleitos”, declarou.
“Não importa o que cada um intimamente pense ou ache. Processo judicial é prova”, observou.
Apesar da decisão pela cassação da chapa, Barroso ponderou o julgamento e destacou o desafio de enfrentar as fake news. “Essa não é uma decisão para o passado. É uma decisão para o futuro que nós, aqui, estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar as democracias brasileiras nas eleições do próximo ano”, disse. “A democracia é feita de voto, de um debate público de qualidade e não da desqualificação do outro”, completou.
Na última terça-feira (26), o relator do julgamento, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O magistrado avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT).
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