Foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 403/2019, de autoria do deputado Iolando. O projeto disciplina a...
Foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 403/2019, de autoria do deputado Iolando. O projeto disciplina a instalação de lavatórios adaptados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas praças de alimentação de shoppings, hipermercados, galerias comerciais e congêneres.
O PL preconiza a acessibilidade, saúde e infraestrutura pertinente às pessoas com deficiência, visando a dignidade da pessoa humana.
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