Decreto que restringe exclusão de conteúdo das redes sociais é assinado pelo governo, saiba mais

Imagem ilustrativa O governo federal elabora decreto que proíbe as redes sociais de excluírem conteúdos. A minuta, do dia 13 de maio, é assi...

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O governo federal elabora decreto que proíbe as redes sociais de excluírem conteúdos. A minuta, do dia 13 de maio, é assinada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, e endereçada aos ministros Fábio Faria, Marcos Pontes e Anderson Gustavo Torres. Convertida em decreto e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o documento a alteraria o Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014. Fica claro, na minuta, a intenção evitar que as redes apaguem conteúdos. “Com efeito, se o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, não pode também retirar o conteúdo utilizando como justificativa os termos de uso, independentemente do disposto no ordenamento jurídico pátrio”, argumenta Machado. A Secretaria Especial de Cultura determina à Secretaria Nacional de Direitos Autorais que fiscalize e apure supostas “infrações praticados por provedores de aplicações de internet” a conteúdos e contas protegidos por direitos autorais. Se aprovado, o decreto pode gerar de advertências e sanções até multas de até 10% do faturamento da empresa, no Brasil. A reportagem questionou o Ministério do Turismo acerca da medida, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta. Retaliação por publicações apagadas A elaboração do documento pode ser em razão das políticas utilizadas pelas redes sociais para justificar o apagamento de várias postagens não só do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas também de membros do governo. Redes como Facebook, Twitter e YouTube deletaram publicações do chefe do Executivo, em sua maioria, com a explicação de discurso falso acerca da Covid-19, vírus responsável pela morte de mais de 440 mil brasileiros. Só em 2021, o YouTube apagou pelo menos quatro vídeos do presidente. A plataforma alega que atualizou a política de informação médica acerca da Covid-19, e que, por isso remove vídeos que propagam ou incentivam a utilização de tratamentos cientificamente ineficazes contra o vírus. “Atualizamos nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a Covid-19. Com isso, ao menos que haja contexto educacional, documental, científico ou artístico suficiente, a plataforma passou a remover vídeos que recomendam o uso de ivermectina ou hidroxicloroquina para o tratamento ou prevenção da Covid-19, fora dos ensaios clínicos, ou que afirmam que essas substâncias são eficazes e seguras no tratamento ou prevenção da doença”, disse o YouTube em nota. Em suas diretrizes, a plataforma afirma que “também não é permitido o envio de conteúdo que dissemine informações médicas incorretas que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”. No dia 29 de março, foi a vez de o Twitter apagar dois posts do presidente. Segundo a empresa, as postagens foram deletadas por violarem as regras da rede social. Nas gravações, Bolsonaro falava sobre o sucesso no uso de cloroquina contra o coronavírus e contra o isolamento social. Em 2020, o Facebook também apagou vídeos em que Bolsonaro anunciava a “cura para o novo coronavírus”. O motivo da remoção dos vídeos foi a afirmação do presidente de que a cloroquina seria a cura para a pandemia global, o que já foi desmentido, por vezes, por instituições e órgãos de saúde.

Com informações do Metrópoles