Câmara aprova lei que beneficia igrejas e entidades de assistência social

Um substitutivo à propostas de deputado Rafael Prudente e do Poder Executivo foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, e segue para sa...

Um substitutivo à propostas de deputado Rafael Prudente e do Poder Executivo foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, e segue para sanção do governador. Foto: Sílvio Abdon/CLDF

Foi aprovado nesta terça-feira (9), Projeto de Lei Complementar que beneficia templos religiosos e entidades de assistência social, a partir da alteração da Lei Complementar nº 806.

Veja quais os principais avanços:

• Os beneficiários serão àqueles que tenham se instalado no imóvel até 22/12/2016. 
• O prazo do contrato de concessão passa a ser de 30 anos prorrogável por igual período;
• O prazo de parcelamento passa de 240 para até 360 meses;
• O reajuste das parcelas será feito anualmente pelo índice de preço ao consumidor (IPCA);
• Quem tem contrato de concessão de uso passa a ter o direito de compra;
• Fica autorizada a repactuação dos índices de correção das parcelas mensais, de IGPM para IPCA para os contratos já firmados anteriormente.

A proposta, que teve o apoio do deputado Iolando, será sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

ASCOM/Iolando