Entidades religiosas e assistenciais recebem escrituras do GDF

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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entrega, nesta quinta-feira (26/11), 25 escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais. A regularização faz parte do programa Igreja Legal, lançado pelo GDF em agosto de 2019. A solenidade será realizada às 10h, no Salão Branco, do Palácio do Buriti.

O programa inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso, com pagamento em moeda social.

Em menos de dois anos, foram regularizadas mais de 120 entidades religiosas e assistenciais pela Terracap.

Serviço: entrega de escrituras no âmbito do Programa Igreja Legal

Quando: dia 26/11, às 10h

Onde: Salão Branco, do Palácio do Buriti.

Com informações da Agência Brasilia